Do site do STJ:<\/p>\n
Apesar de n\u00e3o poder ser responsabilizada pela circula\u00e7\u00e3o do v\u00eddeo, ao se comprometer a remover links para o material e depois descumprir o acordo, a Google Brasil Internet Ltda. ter\u00e1 de pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 50 mil a uma mulher que teve cenas \u00edntimas publicadas na rede. A decis\u00e3o \u00e9 da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n
Para a ministra Nancy Andrighi, os provedores de pesquisa n\u00e3o podem ser obrigados a eliminar de seus sistemas os resultados derivados de busca por certos termos ou que apontem para fotos ou textos espec\u00edficos.<\/p>\n
\u201cA proibi\u00e7\u00e3o impediria os usu\u00e1rios de localizar reportagens, not\u00edcias e outras informa\u00e7\u00f5es sobre o tema, muitas delas de interesse p\u00fablico. A veda\u00e7\u00e3o dificultaria at\u00e9 mesmo a divulga\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio resultado do presente julgamento\u201d, comentou a relatora.<\/p>\n
Por\u00e9m, no caso, a Google assumiu a obriga\u00e7\u00e3o de remover os resultados. Conforme a ministra, como a obriga\u00e7\u00e3o se mostrou imposs\u00edvel de ser cumprida \u2013 n\u00e3o por raz\u00f5es t\u00e9cnicas, mas por amea\u00e7ar concretamente a liberdade e o direito constitucional de informa\u00e7\u00e3o \u2013, deve ser mantida sua convers\u00e3o em perdas e danos.<\/p><\/blockquote>\n