A OAB/Niterói irá promover um grande evento sobre comércio eletrônico no dia 25/8, e eu irei palestrar sobre as mudanças trazidas pela LGPD.Evento imperdível.
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A OAB/Niterói irá promover um grande evento sobre comércio eletrônico no dia 25/8, e eu irei palestrar sobre as mudanças trazidas pela LGPD.Evento imperdível.
Do site da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia:
“Nos dias 15 e 16 de abril, magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Rondônia participaram do curso Direito Eletrônico, promovido pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron). A formação foi ministrada pelo Coordenador-Geral e Professor do Curso de Extensão em Direito Eletrônico da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, Walter Aranha Capanema.
Os assuntos abordados no curso partiram de três temas centrais: o Marco Civil da Internet, o comércio eletrônico e a Lei Geral de Proteção de Dados, que foram explanados pelo ministrante e também trabalhados pelos alunos em atividades práticas em grupo, como análises de estudos de caso.”
“O Algoritmo” foi um evento realizado de 13 a 15 de março de 2019 no Centro Cultural da Justiça Federal do Rio de Janeiro, onde palestraram especialista em Direito, Tecnologia, Comércio Eletrônico, Jornalismo, Segurança Digital, Psicologia e Humanismo para fazer uma análise dos efeitos da Internet em nossas vidas. As palestras do evento foram gravadas e estão disponibilizadas no Youtube. Fiz uma playlist com todos os vídeos.
A Smart3 está lançando 5 cursos imperdíveis de Direito Digital na modalidade EAD:
Estou organizando um grande evento de 4 dias com o Centro Cultural da Justiça Federal, no Rio.
É “O algoritmo: os desafios da tecnologia na sociedade”, onde diversos especialistas falarão sobre os impactos da internet em nossas vidas.
O evento ocorrerá dos dias 13 a 15 no CCJF e, no dia 16, com uma palestra online pela página de eventos da minha empresa de cursos online, a Smart3.
Não há necessidade de inscrição.
Minha palestra sobre Termos de Uso e Provas Digitais na Escola Paulista da Magistratura foi destaque no site da EPM:
“Walter Capanema destacou inicialmente que o Brasil é o 4º país em número de usuários de internet. Lembrou também que as movimentações via rede são regulamentadas no País pelo Marco Civil da Internet, Código Civil, Código de Defesa do Consumidor e pelo Decreto 7962/13, que rege o comércio eletrônico e as compras coletivas.
Ele discorreu a seguir sobre as possibilidades de captação de provas judiciais no meio digital. “Quando falamos em prova, pensamos no print, página, ato notarial. Mas vai muito além disso”, frisou. E mencionou a investigação de fontes abertas, que consiste em utilizar o espaço da internet, incluindo redes sociais, para investigação por meio de dados livremente disponíveis (que não requerem login e senha para serem acessados).
Em seguida, falou sobre os contratos de adesão eletrônicos de serviços de internet, lembrando que existem duas modalidades mais conhecidas. A primeira é a click-wrap, na qual o contrato se aperfeiçoa ao ser clicado; já na browse-wrap, o aperfeiçoamento ocorre quando o site ou aplicativo é utilizado, o que fragiliza o consumidor, pois não é exigida uma assinatura ou uma forma mais eficaz de comprovação da leitura integral.
Walter Capanema observou ainda que em alguns casos, a arquitetura das páginas é feita para desestimular os usuários a lerem os contratos, que além de tudo são muito complexos e subjetivos. No entanto, lembrou que o Marco Civil estabelece que os contratos devem ser escritos de forma clara e transparente.”
O Blog Porta 23, da jornalista Cristina de Luca, fez uma reportagem sobre a audiência pública do STF sobre o bloqueio judicial do Whatsapp.
Foi incluída a minha opinião sobre o caso. Reproduzo aqui uma parte:
Creio que temos indícios, relacionados ao modelo de negócio do aplicativo, que ao menos lançam uma suspeita sobre condutas da empresa. Qual? A de que ela possui a chave mestre que permite ler o conteúdo das mensagens.Se ela tem acesso ao filet mignon [os dados], por que só consumiria o cupim [os metadados]?”.
Participarei de um painel sobre privacidade e Marco Civil na Fenalaw, em São Paulo.
Alguns temas que pretendo abordar:
- Hipossuficiência do consumidor;
- Termos de uso;
- Alteração da política de privacidade do WhatsApp;
- O Marco Civil protege a privacidade dos usuários?
Será amanhã, dia 18, no Shopping Freitas Caneca, em São Paulo.
Representando a ABCOMM/RJ (Associação Brasileira de E-Commerce) em evento no Palácio Guanabara. Na foto, com o representante do Governo do Estado no evento, o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Sr. Marcos Capute.