Tive a honra de participar, na manhã de ontem, de mais um importante evento promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), a convite do Dr. Flávio Citro, Presidente do Fórum Permanente dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, e da Desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, que gentilmente me receberam.
Na palestra, abordei os desafios jurídicos e éticos da precificação algorítmica, em um cenário em que a personalização de preços e o uso intensivo de dados moldam a experiência do consumidor.
Entre os principais temas discutidos:
- Sociedade de Consumo 4.0 – Vivemos na 4ª Revolução Industrial, marcada por uma assimetria informacional sem precedentes, que torna o consumidor “hipervulnerável”.
- Conceitos centrais: perfilamento, precificação dinâmica, geopricing, geoblocking, padrões obscuros (dark patterns) e opacidade algorítmica.
- Casos práticos:
- Decolar.com e a cobrança diferenciada por país;
- Epic Games (Fortnite) e o uso de dark patterns;
- Apple Card e o viés algorítmico de gênero.
- Como se defender: destaquei o papel do Código de Defesa do Consumidor e da LGPD, que asseguram direitos fundamentais contra práticas discriminatórias e decisões automatizadas não transparentes.
Concluí que os dados pessoais são a nova fronteira da desigualdade, e que transparência é o novo nome da liberdade no ambiente digital.
O evento foi transmitido ao vivo e está disponível no canal da EMERJ:
