Category: responsabilidade civil na Internet (Page 1 of 2)
Daqui a pouco, às 16h, irei participar de um painel sobre a responsabilidade civil na LGPD neste evento do CNJ sobre proteção de dados, o qual está sendo transmitido ao vivo pelo Youtube.
Farei daqui a pouco (18:20h) a palestra de encerramento do VIII Seminário Online de Capacitação e de Atualização em Direito do Consumidor do Procon RJ. Vou falar sobre os impactos da LGPD nas Relações de Consumo.
O evento está sendo transmitido pelo canal do Procon RJ no Youtube.
Vou participar, amanhã, a partir das 18h, de um animado debate com a equipe da Hora do DPO. Irei conversar com Léo Faria (DPO da Nova União) e Cláudio Rocha (DPO da ANP) sobre questões polêmicas da LGPD, como a responsabilidade civil.
Uma incrível novidade no RJ! Pós-graduação presencial em Direito Digital no Instituto de Ensino e Pesquisa do MP-RJ. Temas modernos e professores incríveis. Sou um dos coordenadores, ao lado do ídolo Décio Alonso.
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Minha palestra sobre Termos de Uso e Provas Digitais na Escola Paulista da Magistratura foi destaque no site da EPM:
“Walter Capanema destacou inicialmente que o Brasil é o 4º país em número de usuários de internet. Lembrou também que as movimentações via rede são regulamentadas no País pelo Marco Civil da Internet, Código Civil, Código de Defesa do Consumidor e pelo Decreto 7962/13, que rege o comércio eletrônico e as compras coletivas.
Ele discorreu a seguir sobre as possibilidades de captação de provas judiciais no meio digital. “Quando falamos em prova, pensamos no print, página, ato notarial. Mas vai muito além disso”, frisou. E mencionou a investigação de fontes abertas, que consiste em utilizar o espaço da internet, incluindo redes sociais, para investigação por meio de dados livremente disponíveis (que não requerem login e senha para serem acessados).
Em seguida, falou sobre os contratos de adesão eletrônicos de serviços de internet, lembrando que existem duas modalidades mais conhecidas. A primeira é a click-wrap, na qual o contrato se aperfeiçoa ao ser clicado; já na browse-wrap, o aperfeiçoamento ocorre quando o site ou aplicativo é utilizado, o que fragiliza o consumidor, pois não é exigida uma assinatura ou uma forma mais eficaz de comprovação da leitura integral.
Walter Capanema observou ainda que em alguns casos, a arquitetura das páginas é feita para desestimular os usuários a lerem os contratos, que além de tudo são muito complexos e subjetivos. No entanto, lembrou que o Marco Civil estabelece que os contratos devem ser escritos de forma clara e transparente.”