Escrevi o artigo “O PL “do” Uber será tão polêmico quanto o serviço?” para o IDGNow.
Comentei o PL 530/2015, que regulamenta o serviço de transporte compartilhado. Ele é confuso e muito, muito polêmico.
Um trecho:
“A primeira impressão que se tem ao analisar o PL é que o nosso Poder Legislativo Federal pretende criar uma lei que atenda, exclusivamente, às necessidades de uma única empresa, a qual, ainda por cima, é estrangeira.
Até o próprio site do Senado Federal denomina o PL como “Lei do Uber” (http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2015/08/14/comeca-a-tramitar-projeto-que-regulamenta-servico-do-uber).
O que leva o legislador a criar uma lei que só beneficie a uma empresa, e ainda por cima criada com invejável rapidez?”
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