Evento sobre O Processo Judicial Eletrônico na EMERJ no dia 20/5. Vou falar sobre os “Algoritmos e o Futuro Próximo do Processo Eletrônico”
Inscrições aqui.
Categoria: processo eletrônico (Page 3 of 4)
A Smart3 está lançando 5 cursos imperdíveis de Direito Digital na modalidade EAD:
Ministrei, em março, um Curso de Capacitação em Processo Eletrônico para os magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Tratei da certificação digital, dos princípios do processo eletrônico e, principalmente, da compatibilização do Novo CPC com a Lei 11.419/2006 (Lei do Processo Eletrônico).
O site do TJMA fez uma notícia sobre esse curso.
Começará amanhã (9/3) o Curso Prático de Processo Eletrônico no Curso Advocacy, no Centro do Rio. Serão abordadas questões polêmicas, modernas e práticas do processamento eletrônico.
A propósito: compartilho aqui alguns links de programas (para Windows) fundamentais para o processo eletrônico:
Navegadores:
Utilitários em geral:
- Java (download manual)
- Lightshot (aplicativo para printar telas)
- Adobe Acrobat Reader (visualizador de PDFs)
- CutePDF Writer (imprime em formato PDF)
- PDFSAM basic (junta e divide PDFs)
- LibreOffice (suíte de escritório gratuita)
- GIMP (editor de fotos)
- Adobe Flash Player Plugin (programa para animações)
Utilitários para certificação digital:
O TJRJ editou, recentemente, uma coletânea de enunciados sobre Juizados Especiais, aproveitando as novidades trazidas pelo Novo CPC e pelo processo eletrônico.
Os enunciados “digitais” são bem polêmicos:
Enunciado nº 03.2016:
PROCESSO ELETRÔNICO – MANIFESTAÇÃO DAS PARTES E JUNTADA DE DOCUMENTOS – FORMA
No caso de Processo Judicial Eletrônico as partes somente poderão apresentar documentos pelo sistema eletrônico. No caso de se destinarem a audiências, devem ser protocolados, eletronicamente, até o horário designado para o ato, vedado o recebimento em meio físico.
Enunciado nº 04.2016:
PROVAS APRESENTADAS EM AUDIÊNCIA
Sendo apresentadas provas em meio físico no decorrer de audiência de processo eletrônico, não juntadas com antecedência, poderá ser consignado de forma resumida, em ata , o conteúdo das provas apresentadas, com manifestação da parte contrária.
Enunciado nº 05.2016 :
CONTESTAÇÃO ORAL E DOCUMENTOS EM AUDIÊNCIA
Em atenção aos princípios da oralidade, concentração dos atos processuais e contraditório, é possível a apresentação de contestação oral, ou aditamento da contestação escrita na hipótese de ocorrência do disposto no enunciado 3.1.1, em audiência, que serão consignados, de forma simples e resumida, na ata da própria audiência, vedado o recebimento, por meio físico, de qualquer documento, inclusive procuração, substabelecimento e atos constitutivos, devendo a parte atentar para o Enunciado 03.2016, ressalvada a hipótese de mandato oral prevista no art. 9º, §3º da L ei 9.099/95, que deverá constar em ata.
Enunciado nº 06.2016 :
CITAÇÃO ELETRÔNICA
A citação eletrônica é válida e se aperfeiçoa através do Portal e observadas as disposições legais pertinentes em relação ao termo a quo da contagem de prazos.
Enunciado nº 07.2016 :
INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
Nos processos eletrônicos as partes serão intimadas pelo Portal, salvo as pessoas físicas sem advogado, que serão intimadas pelo Portal desde que tenham endereço de correio eletrônico ( e-mail ) cadastrado.
Julho é mês de férias… e de estudar processo eletrônico.!
A EMERJ irá oferecer o Curso de Extensão “Processo Eletrônico à luz do Novo CPC”.
São 6 aulas com temas modernos (negócios processuais, provas em meios eletrônicos, tutelas).
Vou ministrar na ABAMI um Curso de Processo Eletrônico à luz do Novo CPC. Certificação digital, intimações, negócios jurídicos processuais e muito mais! São dois sábados: dias 18 e 25/6.